Confira principais mudanças do RH para 2020

Em 2019 tivemos diversas alterações na legislação quanto ao RH, gerando muitas mudanças nas rotinas da área.

Reunimos algumas das alterações legais de 2019 que devem impactar neste ano. Confira principais mudanças do RH para 2020.

 

1. Reforma da previdência

Muito se falou na reforma da previdência em 2019. Tivemos diversas propostas até que foi firmada a Emenda 103 de 12 de novembro de 2019. Devido à reforma diversos processos previdenciários devem ser modificados.

Em vigor desde o dia seguinte à Emenda, as mudanças chegam ao salário família, aposentadoria, pensão por morte e até no cálculo do INSS, esse de maior importância, pois impacta diretamente na rotina de folha de pagamento.

  • No salário família os valores mudam. Agora é preciso um reajuste de R$ 46,54 para remunerações de até R$ 1.346,43.
  • Na aposentadoria algumas mudanças afetam diretamente na rotina do RH, como o cálculo da média dos salários, que antes era calculado com base nos 80% dos maiores salários, descartando os 20% menores. AGORA O CÁLCULO DEVE SE R COM BASE EM 100%DOS SALÁRIOS.

A aposentadoria especial, garantida a trabalhadores expostos a condições insalubres, deverá receber um novo projeto de lei complementar para que as atividades que se enquadram como perigosas à saúde do trabalhador sejam revistas e regulamentadas.

  • Outro processo do RH que muda em 2020 é a pensão por morte. Agora, o valor será de 50% da aposentadoria somando 10% por dependente. A quantia final não poderá ser inferior a um salário mínimo.
  • As alíquotas do cálculo do INSS também sofreram alterações. Os profissionais que realizam esses cálculos terão novas regras a partir do primeiro dia do quarto mês após a aprovação da Reforma (previsão para fevereiro de 2020 – cálculo do salário de fevereiro pago em março).
    O cálculo deixará de ter as alíquotas fixadas em 8%, 9% e 11% como acontecia antes da Reforma. Agora, o cálculo passará a ser realizado por faixas, isto é, com base no salário de contribuição, as faixas de alíquotas poderão variar de 7,5% a 14% conforme nova tabela:

2. eSocial

 No decorrer de 2019 o eSocial, como podemos acompanhar, sofreu diversas alterações alcançando sua simplificação. As mudanças tem como objetivo de facilitar o envio das informações. Confira, a seguir, as principais mudanças de 2019 no eSocial e esteja preparado para 2020:

  • Cronograma do eSocial

A última mudança do eSocial que impacta nas atividades do RH em 2020 é a confirmação das novas datas para algumas fases do projeto, publicada por meio da Portaria 1.419/2019. Entre as principais mudanças do novo cronograma estão:

– A prorrogação dos eventos periódicos previstos para janeiro de 2020;

– A criação dos grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4;

– Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais;

– Escalonamento para empresas do Grupo 3 e acordo com o final do seu CNPJ;

– Novos prazos para os eventos de SST.

 

NT 15/2019

Publicada em agosto de 2019, a Nota Técnica 15/2019 confirma a simplificação do eSocial. Por meio dela, diversos eventos, campos e tabelas que compunham o projeto acabaram sendo excluídos. Está prevista uma segunda fase, com eliminação de novos eventos, como de campos de layout, do NIS como identificação do trabalhador, de informações de banco de horas, entre outros.

NT 16/2019

Já a NT 16/2019, publicada em novembro de 2019, surge para adequar o eSocial às regras do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Com previsão de implantação já em janeiro de 2020, a NT introduz novas alterações nos seguintes eventos do eSocial: S-1200, S-2200, S-2206, S-5001, S-5002, S-5003, S-5011, S-5013 e tabelas 01 e 11.

NT 17/2019

As alterações não param por aí. Com a promulgação da EC nº 103, tivemos modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores, a chamada Reforma da Previdência.

Os eventos totalizadores foram impactados e teremos uma nova revisão de layout com previsão para implantação em março de 2020. Precisaremos ficar atentos!

MP 881/2019 no eSocial

Para trazer um norte aos responsáveis pelas informações ao eSocial, a Medida Provisória 881, estabelece que o projeto continuará sendo em um sistema único, iniciando as substituições às obrigações legais. Ou seja, gradativamente, o eSocial substituirá cerca de 15 obrigações.


3. EFD-Reinf

Em 2020, muito se falará em Escrituração Fiscal Digital de Retenções. Junto ao eSocial, esta nova legislação, abre espaço para outras substituições de informações como as retenções de NF PJ e PF (serviços prestados e tomados) e DIRF. Diante de várias mudanças em 2019, a EFD-Reinf ainda aguarda um layout oficial para ser cumprida. Por enquanto, aguardar a atualização do governo é a melhor alternativa.

 

4. Saúde e Segurança do Trabalho – SST

Dentre os principais impactos esteve a mudança de datas dos eventos de SST no eSocial e a modernização das Normas Regulamentadoras (NR’s) para simplificar o trabalho dos profissionais da área.
O novo cronograma do eSocial, publicado por meio da Portaria 1.419, de 23 de dezembro de 2019, traz as novas datas para SST: 08 de setembro de 2020 (Grupo 1), 08 de janeiro de 2021 (Grupo 2), 08 de julho de 2021 (Grupo 3), 10 de janeiro de 2022 (Grupo 4), 08 de julho de 2022 (Grupo 5) e 09 de janeiro de 2023 (Grupo 6).
Para 2020, já há a confirmação das seguintes alterações em SST:

 

– Redução do número de eventos de SST de seis para quatro. Contudo, o último cronograma do eSocial, publicado em dezembro de 2019, mantem apenas três;
– Os eventos que serão mantidos sofrerão uma simplificação robusta;
– Manutenção das informações necessárias apenas para a substituição da CAT e PPP;

 

5. Legislação Trabalhista

A legislação trabalhista recebeu muitas atualizações em 2019. Entre elas, podemos citar alterações em artigos da CLT, liberação de novos setores para trabalho aos domingos e feriados, nova forma de anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extinção da contribuição social, armazenamento de documentos em meio eletrônico, contrato de trabalho verde e amarelo, ponto por exceção e dispensa do ponto e muito mais.

Realmente são muitas alterações previstas em curto espaço de tempo. É normal que o profissional fique confuso com tanta informação. Nessa hora um bom sistema de gestão de pessoas faz toda a diferença. Entre em contato conosco e conheça nossas soluções.

 

  

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